A visão do STF sobre a terceirização do trabalho
tem evoluído ao longo dos anos, mas, em geral, o tribunal tem permitido a terceirização de atividades.
Em 2017, o STF julgou um caso envolvendo a terceirização de atividades-fim, no qual foi decidido que a terceirização só é permitida em atividades-meio da empresa. Ou seja, empresas podem contratar serviços terceirizados para atividades que não são essenciais ao negócio principal, como limpeza, segurança, transporte, entre outras.
No entanto, em 2018, foi aprovada a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), que permite a terceirização de atividades-fim da empresa, ou seja, atividades essenciais para o negócio principal. Essa lei ainda é objeto de discussão no STF e pode ser revista
ou confirmada em futuros julgamentos.
Além disso, o STF também tem discutido questões relacionadas à responsabilidade da empresa contratante em relação aos trabalhadores terceirizados, bem como a possibilidade de que o trabalho temporário seja equiparado à terceirização.
Assim, participar desse evento pode ajudá-lo a compreender melhor como o Supremo Tribunal Federal tem interpretado e aplicado a legislação trabalhista relacionada à terceirização.
É possível verificar como decisões importantes do STF podem afetar empresas e trabalhadores. Como as leis trabalhistas estão em constante evolução. Com a visão de um empregador, é possível entender como a terceirização do trabalho pode ajudar a lidar com questões trabalhistas que possam surgir no negócio.
1. Terceirização;
2. STF;
3. Relações trabalhistas.
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16h - CREDENCIAMENTO
João Janguiê - Mestre, Doutor e Professor da UNINASSAU
CONGRESSO, GOVERNO E JUSTIÇA NO IMAGINÁRIO COLETIVO DO BRASIL DE NOSSO TEMPO
08h - 1º PAINEL - DIREITO CONSTITUCIONAL
George Marmelstein - Juiz Federal (JFCE), Professor de Direito Constitucional, Doutor em Direito, Mestre em Direito Constitucional e Autor de diversas obras jurídicas.
Marcelo Ribeiro - Pós-Doutor em Direito, advogado e professor.
Martonio Mont´Alverne - Graduado em Direito. Mestre, Doutor e PhD em Direito. Professor e Procurador do Município de Fortaleza.
Presidente de Mesa | Christiane Leitão
10h - 2º PAINEL - FAMÍLIA E SUCESSÕES
Anelize Caminha - Doutora e mestre em Direito, advogada e sócia do escritório Caminha Advogados e Professora.
Giselda Hironaka - Professora Titular de Direito Civil daFaculdade de Direito da USP.
Silmara Chinellato - Professora Titular de Direito Civil daFaculdade de Direito da USP.
Presidente de Mesa | Larissa Macedo
14h - 3º PAINEL - DIREITO EMPRESARIAL
Ramon Negócio - Doutor e mestre em Direito, professor eautor de diversas obras jurídicas.
Afonso Rocha - Procurador do Trabalho, Doutor em Direito Constitucional, mestre em Direito e Coordenador Regional da CONAP/MPT.
João Luis Nogueira Matias - Juiz Federal, Doutor em Direito Público, Doutor em Direito Comercial, Mestre em Direito e Desenvolvimento.
Presidente de Mesa | Gisele Chaves Sampaio Alcântara
16h - 4º PAINEL - DIREITO DO CONSUMIDOR
Fábio Holanda - Doutor em Ciência Política, Mestre em Direito, Especialista em Direito Civil e Procurador Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Alisson Melo - Doutor em Direito, Encarregado de Dados e Coordenador de Tecnologia da Agência Reguladora do Ceará, Professor e Advogado.
08h - 4º PAINEL - DIREITO DO TRABALHO
Gérson Marques - Doutor, professor da UFC,Subprocurador-Geral do Trabalho
Rodolfo Pamplona - Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS.
Presidente de Mesa | Daniela Pinheiro Gomes Pessoa
09h40 - 5º PAINEL - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL
Antônio Carlos Morato - Advogado, Professor da USP, Doutor e Mestre em Direito Civil.
Flávio Tartuce - Doutor em Direito, Professor e Autor de Diversas Obras Jurídicas.
Bruno Leonardo Carrá - Juiz Federal, Mestre em OrdemJurídica Constitucional, Doutor em Direito Civil e Professor.
Presidente de Mesa | Kelviane Barros
11h10 - CONFERÊNCIA
Leonardo Resende - Desembargador TRF 5ª Região, Mestre em Direito, Professor e Formador ENFAM e da Esmafe (TRF5).
Presidente de Mesa | Jeovânia Holanda
14h - PAINEL 6 - NOVAS PERSPECTIVAS DA JURISDIÇÃO
Juraci Mourão Lopes Filho - Doutor e Mestre em Direito. Coordenador do Mestrado Acadêmico em Direito. Procurador do Município deFortaleza.
Hugo de Brito Machado Segundo - Professor. Membro do IBDT -Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Advogado e Consultor Jurídico.
Presidente de Mesa | Maria Vital da Rocha
15h - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Fernando Araújo - Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio do escritório Carvalho, Machado e Tim Advogados.
Presidente de Mesa | Manuela Aleixo
A Inteligência Artificial e as novas tecnologias estão transformando radicalmente a prática jurídica. Mas será que algoritmos e automação podem substituir a sensibilidade estratégica, a ética e a capacidade de interpretação humana no Direito? Como a IA pode otimizar a análise processual sem comprometer o raciocínio crítico do advogado? Onde estão os limites éticos da automação na defesa de direitos? Essas questões estarão no centro do III Congresso de Práticas Processuais e Novas Tecnologias, com o tema "Advocacia 5.0: Tecnologia, Inteligência Artificial e Democracia". Uma incrível oportunidade para advogados, estudantes e juristas se prepararem para liderar a transformação digital que já modifica os sistemas de Justiça no Brasil e no mundo.
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Sim, claro! O III Congresso de Práticas Processuais e Novas Tecnologias é um evento pensado para toda a comunidade científica, estudantes, profissionais e entusiastas do campo do Direito. Independente de qual instituição você está vinculado, sua participação é muito bem-vinda.
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