A visão do STF sobre a terceirização do trabalho
tem evoluído ao longo dos anos, mas, em geral, o tribunal tem permitido a terceirização de atividades.
Em 2017, o STF julgou um caso envolvendo a terceirização de atividades-fim, no qual foi decidido que a terceirização só é permitida em atividades-meio da empresa. Ou seja, empresas podem contratar serviços terceirizados para atividades que não são essenciais ao negócio principal, como limpeza, segurança, transporte, entre outras.
No entanto, em 2018, foi aprovada a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), que permite a terceirização de atividades-fim da empresa, ou seja, atividades essenciais para o negócio principal. Essa lei ainda é objeto de discussão no STF e pode ser revista
ou confirmada em futuros julgamentos.
Além disso, o STF também tem discutido questões relacionadas à responsabilidade da empresa contratante em relação aos trabalhadores terceirizados, bem como a possibilidade de que o trabalho temporário seja equiparado à terceirização.
Assim, participar desse evento pode ajudá-lo a compreender melhor como o Supremo Tribunal Federal tem interpretado e aplicado a legislação trabalhista relacionada à terceirização.
É possível verificar como decisões importantes do STF podem afetar empresas e trabalhadores. Como as leis trabalhistas estão em constante evolução. Com a visão de um empregador, é possível entender como a terceirização do trabalho pode ajudar a lidar com questões trabalhistas que possam surgir no negócio.
1. Terceirização;
2. STF;
3. Relações trabalhistas.
Como anda seu conhecimento sobre os KPI's Hospitalares no Brasil? Quer saber por que isso é importante e vai impactar na sua gestão ? Isso e muito mais será abordado na palestra da profa Carolina Neves. Participe!
16h - CREDENCIAMENTO
João Janguiê - Mestre, Doutor e Professor da UNINASSAU
CONGRESSO, GOVERNO E JUSTIÇA NO IMAGINÁRIO COLETIVO DO BRASIL DE NOSSO TEMPO
George Marmelstein - Juiz Federal (JFCE), Professor de Direito Constitucional, Doutor em Direito, Mestre em Direito Constitucional e Autor de diversas obras jurídicas.
08h - 1º PAINEL - DIREITO CONSTITUCIONAL
Marcelo Ribeiro - Pós-Doutor em Direito, advogado e professor.
Martonio Mont´Alverne - Graduado em Direito. Mestre, Doutor e PhD em Direito. Professor e Procurador do Município de Fortaleza.
Presidente de Mesa | Christiane Leitão
Anelize Caminha - Doutora e mestre em Direito, advogada e sócia do escritório Caminha Advogados e Professora.
10h - 2º PAINEL - FAMÍLIA E SUCESSÕES
Giselda Hironaka - Professora Titular de Direito Civil daFaculdade de Direito da USP.
Silmara Chinellato - Professora Titular de Direito Civil daFaculdade de Direito da USP.
Presidente de Mesa | Larissa Macedo
Ramon Negócio - Doutor e mestre em Direito, professor eautor de diversas obras jurídicas.
14h - 3º PAINEL - DIREITO EMPRESARIAL
Afonso Rocha - Procurador do Trabalho, Doutor em Direito Constitucional, mestre em Direito e Coordenador Regional da CONAP/MPT.
João Luis Nogueira Matias - Juiz Federal, Doutor em Direito Público, Doutor em Direito Comercial, Mestre em Direito e Desenvolvimento.
Presidente de Mesa | Gisele Chaves Sampaio Alcântara
Fábio Holanda - Doutor em Ciência Política, Mestre em Direito, Especialista em Direito Civil e Procurador Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
16h - 4º PAINEL - DIREITO DO CONSUMIDOR
Alisson Melo - Doutor em Direito, Encarregado de Dados e Coordenador de Tecnologia da Agência Reguladora do Ceará, Professor e Advogado.
Gérson Marques - Doutor, professor da UFC,Subprocurador-Geral do Trabalho
08h - 4º PAINEL - DIREITO DO TRABALHO
Rodolfo Pamplona - Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS.
Presidente de Mesa | Daniela Pinheiro Gomes Pessoa
Antônio Carlos Morato - Advogado, Professor da USP, Doutor e Mestre em Direito Civil.
09h40 - 5º PAINEL - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL
Flávio Tartuce - Doutor em Direito, Professor e Autor de Diversas Obras Jurídicas.
Bruno Leonardo Carrá - Juiz Federal, Mestre em OrdemJurídica Constitucional, Doutor em Direito Civil e Professor.
Presidente de Mesa | Kelviane Barros
Leonardo Resende - Desembargador TRF 5ª Região, Mestre em Direito, Professor e Formador ENFAM e da Esmafe (TRF5).
11h10 - CONFERÊNCIA
Presidente de Mesa | Jeovânia Holanda
Juraci Mourão Lopes Filho - Doutor e Mestre em Direito. Coordenador do Mestrado Acadêmico em Direito. Procurador do Município deFortaleza.
14h - PAINEL 6 - NOVAS PERSPECTIVAS DA JURISDIÇÃO
Hugo de Brito Machado Segundo - Professor. Membro do IBDT -Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Advogado e Consultor Jurídico.
Presidente de Mesa | Maria Vital da Rocha
Fernando Araújo - Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio do escritório Carvalho, Machado e Tim Advogados.
15h - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Presidente de Mesa | Manuela Aleixo
Dê um passo além da sala de aula: desenvolva suas habilidades e desbrave os desafios jurídicos da atualidade ao lado de nomes de peso.
Palestrantes Confirmados
O Direito exerce um papel fundamental na construção e solidificação das relações privadas que permeiam nossa sociedade. No contexto brasileiro, suas normas e instituições desempenham um papel crucial ao estabelecer direitos, deveres e garantias que regem as interações entre indivíduos e organizações.
Compreender a importância dessa conexão entre o Direito, as relações privadas e o desenvolvimento da sociedade é essencial para estudantes e profissionais que desejam se destacar em suas carreiras. Participar de um evento que explore esses temas proporcionará uma oportunidade valiosa para ampliar conhecimentos, debater questões atuais e estabelecer conexões com profissionais renomados, abrindo portas para um futuro promissor no campo jurídico. Por isso, não fique de fora do Congresso de Direito da Uninorte 2024.
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O I Congresso Nacional de Direito Interdisciplinar - Atualidades na prática jurídica é organizado e estruturado no formato presencial. O evento terá 3 dias de duração (23, 24 e 25 de maio de 2024) e será realizado no Centro de Convenções do Amazonas, Manaus com a presença de palestrantes renomados de todo o país.
Nossos congressos recebem conferencistas de todo o país: juízes, juristas, pesquisadores, ministros, mestres e doutores com forte atuação e relevância no campo do Direito terão presença confirmada. A nossa lista de participantes será divulgada aos poucos. Garanta a sua inscrição o quanto antes e fique atento às as nossas atualizações aqui na página.
Sim, claro! O I Congresso Nacional de Direito Interdisciplinar - Atualidades na prática jurídica é um evento pensado para toda a comunidade científica, estudantes, profissionais e entusiastas do campo do Direito. Independente de qual instituição você está vinculado, sua participação é muito bem-vinda.
Ao apertar o botão inscrição aqui desta página, você será direcionado para a plataforma de pagamento, onde você fará o seu cadastro com seus dados. Não se preocupe porque ela é uma das plataformas mais seguras do mercado. Lembre de colocar o seu melhor e-mail, pois é através do seu e-mail que iremos enviar o seu ingresso de acesso.
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Você pode pagar via boleto bancário ou via PIX. É possível também comprar à vista no cartão de crédito ou mesmo parcelado em um cartão ou mesmo dividindo o valor em dois cartões de créditos, parcelando em até 12 vezes. Agora fique atento porque o valor do primeiro lote não ficará disponível por muito tempo. Este é um lote promocional, que em breve irá aumentar, então garanta a sua inscrição o quanto antes.
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