Por que participar do evento:

A visão do STF sobre a terceirização do trabalho

tem evoluído ao longo dos anos, mas, em geral, o tribunal tem permitido a terceirização de atividades.


Em 2017, o STF julgou um caso envolvendo a terceirização de atividades-fim, no qual foi decidido que a terceirização só é permitida em atividades-meio da empresa. Ou seja, empresas podem contratar serviços terceirizados para atividades que não são essenciais ao negócio principal, como limpeza, segurança, transporte, entre outras.


No entanto, em 2018, foi aprovada a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), que permite a terceirização de atividades-fim da empresa, ou seja, atividades essenciais para o negócio principal. Essa lei ainda é objeto de discussão no STF e pode ser revista

ou confirmada em futuros julgamentos.


Além disso, o STF também tem discutido questões relacionadas à responsabilidade da empresa contratante em relação aos trabalhadores terceirizados, bem como a possibilidade de que o trabalho temporário seja equiparado à terceirização.


Assim, participar desse evento pode ajudá-lo a compreender melhor como o Supremo Tribunal Federal tem interpretado e aplicado a legislação trabalhista relacionada à terceirização.


É possível verificar como decisões importantes do STF podem afetar empresas e trabalhadores. Como as leis trabalhistas estão em constante evolução. Com a visão de um empregador, é possível entender como a terceirização do trabalho pode ajudar a lidar com questões trabalhistas que possam surgir no negócio.

Temas a serem abordados:

1. Terceirização;

2. STF;

3. Relações trabalhistas.

O que você vai aprender:

Como anda seu conhecimento sobre os KPI's Hospitalares no Brasil? Quer saber por que isso é importante e vai impactar na sua gestão ? Isso e muito mais será abordado na palestra da profa Carolina Neves. Participe!

PROGRAMAÇÃO

23/11 - Quinta-feira

16h - CREDENCIAMENTO

19h - PRONUNCIAMENTO DE ABERTURA

João Janguiê - Mestre, Doutor e Professor da UNINASSAU

20h - CONFERÊNCIA DE ABERTURA

CONGRESSO, GOVERNO E JUSTIÇA NO IMAGINÁRIO COLETIVO DO BRASIL DE NOSSO TEMPO

  • Francisco Rezek - Advogado, Doutor em Direito Internacional Público, Professor, Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil e Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (Haia).

    Presidente de Mesa
    João Janguiê

24/11 - Sexta-feira

O IMPACTO DO CHAT-GPT NO DIREITO PRIVADO

George Marmelstein - Juiz Federal (JFCE), Professor de Direito Constitucional, Doutor em Direito, Mestre em Direito Constitucional e Autor de diversas obras jurídicas.

08h - 1º PAINEL - DIREITO CONSTITUCIONAL

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: LIMITES E POSSIBILIDADES

Marcelo Ribeiro - Pós-Doutor em Direito, advogado e professor.

LIBERDADES PRIVADAS DE EXPRESSÃO E ASSOCIAÇÃO E JURISDIÇÃO

Martonio Mont´Alverne - Graduado em Direito. Mestre, Doutor e PhD em Direito. Professor e Procurador do Município de Fortaleza.

Presidente de Mesa | Christiane Leitão

A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS POR MEIO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Anelize Caminha - Doutora e mestre em Direito, advogada e sócia do escritório Caminha Advogados e Professora.

10h - 2º PAINEL - FAMÍLIA E SUCESSÕES

MORRER E SUCEDER: O DIREITO DAS SUCESSÕES BRASILEIRO DESDE 2003 ATÉ 2023

Giselda Hironaka - Professora Titular de Direito Civil daFaculdade de Direito da USP.

DIREITO CIVIL E NOVAS TECNOLOGIAS

Silmara Chinellato - Professora Titular de Direito Civil daFaculdade de Direito da USP.

Presidente de Mesa | Larissa Macedo

REGULAÇÃO DAS EMPRESAS DIGITAIS

Ramon Negócio - Doutor e mestre em Direito, professor eautor de diversas obras jurídicas.

14h - 3º PAINEL - DIREITO EMPRESARIAL

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E COMPLIANCE EMPRESARIAL

Afonso Rocha - Procurador do Trabalho, Doutor em Direito Constitucional, mestre em Direito e Coordenador Regional da CONAP/MPT.

RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS POR DANOS AOS DIREITOS HUMANOS

João Luis Nogueira Matias - Juiz Federal, Doutor em Direito Público, Doutor em Direito Comercial, Mestre em Direito e Desenvolvimento.

Presidente de Mesa | Gisele Chaves Sampaio Alcântara

RESPONSABILIDADE POR DANOS CONCORRENCIAIS

Fábio Holanda - Doutor em Ciência Política, Mestre em Direito, Especialista em Direito Civil e Procurador Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

16h - 4º PAINEL - DIREITO DO CONSUMIDOR

DEVEMOS FALAR DE UM CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DE INTERNET?

Alisson Melo - Doutor em Direito, Encarregado de Dados e Coordenador de Tecnologia da Agência Reguladora do Ceará, Professor e Advogado.

25/11 - Sábado

ASSÉDIO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Gérson Marques - Doutor, professor da UFC,Subprocurador-Geral do Trabalho

08h - 4º PAINEL - DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO E NOVAS TECNOLOGIAS

Rodolfo Pamplona - Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS.

Presidente de Mesa | Daniela Pinheiro Gomes Pessoa

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE OBRA AUDIOVISUAL

Antônio Carlos Morato - Advogado, Professor da USP, Doutor e Mestre em Direito Civil.

09h40 - 5º PAINEL - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS CONTEMPORÂNEOS

Flávio Tartuce - Doutor em Direito, Professor e Autor de Diversas Obras Jurídicas.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL

Bruno Leonardo Carrá - Juiz Federal, Mestre em OrdemJurídica Constitucional, Doutor em Direito Civil e Professor.

Presidente de Mesa | Kelviane Barros

AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS: QUESTÕES RELEVANTES NA JUSTIÇA FEDERAL

Leonardo Resende - Desembargador TRF 5ª Região, Mestre em Direito, Professor e Formador ENFAM e da Esmafe (TRF5).

11h10 - CONFERÊNCIA

Presidente de Mesa | Jeovânia Holanda

O PAPEL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA INTEGRIDADE E COERÊNCIA DO DIREITO PRIVADO

Juraci Mourão Lopes Filho - Doutor e Mestre em Direito. Coordenador do Mestrado Acadêmico em Direito. Procurador do Município deFortaleza.

14h - PAINEL 6 - NOVAS PERSPECTIVAS DA JURISDIÇÃO

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E O DIREITO AUTORAL

Hugo de Brito Machado Segundo - Professor. Membro do IBDT -Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Advogado e Consultor Jurídico.

Presidente de Mesa | Maria Vital da Rocha

NEURODIREITO – UM DESAFIO

Fernando Araújo - Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio do escritório Carvalho, Machado e Tim Advogados.

15h - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

Presidente de Mesa | Manuela Aleixo

CONECTE-SE COM OS NOMES MAIS RENOMADOS DO CAMPO DO DIREITO

Dê um passo além da sala de aula: desenvolva suas habilidades e desbrave os desafios jurídicos da atualidade ao lado de nomes de peso.

PROGRAMAÇÃO EM BREVE

O Direito exerce um papel fundamental na construção e solidificação das relações privadas que permeiam nossa sociedade. No contexto brasileiro, suas normas e instituições desempenham um papel crucial ao estabelecer direitos, deveres e garantias que regem as interações entre indivíduos e organizações.
Compreender a importância dessa conexão entre o Direito, as relações privadas e o desenvolvimento da sociedade é essencial para estudantes e profissionais que desejam se destacar em suas carreiras. Participar de um evento que explore esses temas proporcionará uma oportunidade valiosa para ampliar conhecimentos, debater questões atuais e estabelecer conexões com profissionais renomados, abrindo portas para um futuro promissor no campo jurídico. Por isso, não fique de fora do Congresso de Direito da Uninorte 2024.

PARTICIPE DE UMA DAS MAIORES IMERSÕES NA ÁREA DO DIREITO QUE VOCÊ JÁ VIU

PROGRAMAÇÃO

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PROGRAMAÇÃO

Confira a programação completa do Congresso de Direito da Uninorte 2024

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PERGUNTAS FREQUENTES

Se a sua dúvida não estiver aqui, entre em contato com o coordenador do curso!

➥ O III Congresso de Processo Constitucional, Civil e do Trabalho é online e ou presencial?

O III Congresso de Processo Constitucional, Civil e do Trabalho é organizado e estruturado no formato presencial. O evento terá 3 dias de duração (23, 24 e 25 de maio de 2024) e será realizado no Centro de Convenções do Amazonas, Manaus com a presença de palestrantes renomados de todo o país.

➥ Quem são os palestrantes que participarão do III Congresso de Proc. Constitucional, Civil e Trab?

Nossos congressos recebem conferencistas de todo o país: juízes, juristas, pesquisadores, ministros, mestres e doutores com forte atuação e relevância no campo do Direito terão presença confirmada. A nossa lista de participantes será divulgada aos poucos. Garanta a sua inscrição o quanto antes e fique atento às as nossas atualizações aqui na página.

➥ Posso participar deste Congresso promovido pela UNINORTE, sendo estudante de outra instituição?

Sim, claro! O III Congresso de Processo Constitucional, Civil e do Trabalho é um evento pensado para toda a comunidade científica, estudantes, profissionais e entusiastas do campo do Direito. Independente de qual instituição você está vinculado, sua participação é muito bem-vinda.

➥ Como faço para garantir a minha inscrição?

Ao apertar o botão inscrição aqui desta página, você será direcionado para a plataforma de pagamento, onde você fará o seu cadastro com seus dados. Não se preocupe porque ela é uma das plataformas mais seguras do mercado. Lembre de colocar o seu melhor e-mail, pois é através do seu e-mail que iremos enviar o seu ingresso de acesso.

➥ O evento acontece em um único dia?

Não. O Evento acontece em 3 dias. Você irá viver uma experiência única de troca de experiências com nomes de peso do campo jurídico brasileiro, nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2024.

➥ Quais são as opções de pagamento para eu garantir a minha inscrição?

Você pode pagar via boleto bancário ou via PIX. É possível também comprar à vista no cartão de crédito ou mesmo parcelado em um cartão ou mesmo dividindo o valor em dois cartões de créditos, parcelando em até 12 vezes. Agora fique atento porque o valor do primeiro lote não ficará disponível por muito tempo. Este é um lote promocional, que em breve irá aumentar, então garanta a sua inscrição o quanto antes.

➥ Irei receber algum certificado ao participar do Congresso?

Sim. Você receberá um certificado de participação com a carga horária de 30 horas/aulas complementares à sua formação acadêmica.

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