Por que participar do evento:

A visão do STF sobre a terceirização do trabalho

tem evoluído ao longo dos anos, mas, em geral, o tribunal tem permitido a terceirização de atividades.

Em 2017, o STF julgou um caso envolvendo a terceirização de atividades-fim, no qual foi decidido que a terceirização só é permitida em atividades-meio da empresa. Ou seja, empresas podem contratar serviços terceirizados para atividades que não são essenciais ao negócio principal, como limpeza, segurança, transporte, entre outras.

No entanto, em 2018, foi aprovada a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), que permite a terceirização de atividades-fim da empresa, ou seja, atividades essenciais para o negócio principal. Essa lei ainda é objeto de discussão no STF e pode ser revista

ou confirmada em futuros julgamentos.

Além disso, o STF também tem discutido questões relacionadas à responsabilidade da empresa contratante em relação aos trabalhadores terceirizados, bem como a possibilidade de que o trabalho temporário seja equiparado à terceirização.

Assim, participar desse evento pode ajudá-lo a compreender melhor como o Supremo Tribunal Federal tem interpretado e aplicado a legislação trabalhista relacionada à terceirização.

É possível verificar como decisões importantes do STF podem afetar empresas e trabalhadores. Como as leis trabalhistas estão em constante evolução. Com a visão de um empregador, é possível entender como a terceirização do trabalho pode ajudar a lidar com questões trabalhistas que possam surgir no negócio.

Temas a serem abordados:

1. Terceirização;

2. STF;

3. Relações trabalhistas.

O que você vai aprender:

Como anda seu conhecimento sobre os KPI's Hospitalares no Brasil? Quer saber por que isso é importante e vai impactar na sua gestão ? Isso e muito mais será abordado na palestra da profa Carolina Neves. Participe!

PROGRAMAÇÃO

23/11 - Quinta-feira

16h - CREDENCIAMENTO

19h - PRONUNCIAMENTO DE ABERTURA

João Janguiê - Mestre, Doutor e Professor da UNINASSAU

20h - CONFERÊNCIA DE ABERTURA

CONGRESSO, GOVERNO E JUSTIÇA NO IMAGINÁRIO COLETIVO DO BRASIL DE NOSSO TEMPO

Francisco Rezek - Advogado, Doutor em Direito Internacional Público, Professor, Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil e Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (Haia).

Presidente de Mesa
João Janguiê

24/11 - Sexta-feira

O IMPACTO DO CHAT-GPT NO DIREITO PRIVADO

George Marmelstein - Juiz Federal (JFCE), Professor de Direito Constitucional, Doutor em Direito, Mestre em Direito Constitucional e Autor de diversas obras jurídicas.

08h - 1º PAINEL - DIREITO CONSTITUCIONAL

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: LIMITES E POSSIBILIDADES

Marcelo Ribeiro - Pós-Doutor em Direito, advogado e professor.

LIBERDADES PRIVADAS DE EXPRESSÃO E ASSOCIAÇÃO E JURISDIÇÃO

Martonio Mont´Alverne - Graduado em Direito. Mestre, Doutor e PhD em Direito. Professor e Procurador do Município de Fortaleza.

Presidente de Mesa | Christiane Leitão

A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS POR MEIO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Anelize Caminha - Doutora e mestre em Direito, advogada e sócia do escritório Caminha Advogados e Professora.

10h - 2º PAINEL - FAMÍLIA E SUCESSÕES

MORRER E SUCEDER: O DIREITO DAS SUCESSÕES BRASILEIRO DESDE 2003 ATÉ 2023

Giselda Hironaka - Professora Titular de Direito Civil daFaculdade de Direito da USP.

DIREITO CIVIL E NOVAS TECNOLOGIAS

Silmara Chinellato - Professora Titular de Direito Civil daFaculdade de Direito da USP.

Presidente de Mesa | Larissa Macedo

REGULAÇÃO DAS EMPRESAS DIGITAIS

Ramon Negócio - Doutor e mestre em Direito, professor eautor de diversas obras jurídicas.

14h - 3º PAINEL - DIREITO EMPRESARIAL

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E COMPLIANCE EMPRESARIAL

Afonso Rocha - Procurador do Trabalho, Doutor em Direito Constitucional, mestre em Direito e Coordenador Regional da CONAP/MPT.

RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS POR DANOS AOS DIREITOS HUMANOS

João Luis Nogueira Matias - Juiz Federal, Doutor em Direito Público, Doutor em Direito Comercial, Mestre em Direito e Desenvolvimento.

Presidente de Mesa | Gisele Chaves Sampaio Alcântara

RESPONSABILIDADE POR DANOS CONCORRENCIAIS

Fábio Holanda - Doutor em Ciência Política, Mestre em Direito, Especialista em Direito Civil e Procurador Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

16h - 4º PAINEL - DIREITO DO CONSUMIDOR

DEVEMOS FALAR DE UM CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DE INTERNET?

Alisson Melo - Doutor em Direito, Encarregado de Dados e Coordenador de Tecnologia da Agência Reguladora do Ceará, Professor e Advogado.

25/11 - Sábado

ASSÉDIO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Gérson Marques - Doutor, professor da UFC,Subprocurador-Geral do Trabalho

08h - 4º PAINEL - DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO E NOVAS TECNOLOGIAS

Rodolfo Pamplona - Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS.

Presidente de Mesa | Daniela Pinheiro Gomes Pessoa

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE OBRA AUDIOVISUAL

Antônio Carlos Morato - Advogado, Professor da USP, Doutor e Mestre em Direito Civil.

09h40 - 5º PAINEL - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS CONTEMPORÂNEOS

Flávio Tartuce - Doutor em Direito, Professor e Autor de Diversas Obras Jurídicas.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL

Bruno Leonardo Carrá - Juiz Federal, Mestre em OrdemJurídica Constitucional, Doutor em Direito Civil e Professor.

Presidente de Mesa | Kelviane Barros

AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS: QUESTÕES RELEVANTES NA JUSTIÇA FEDERAL

Leonardo Resende - Desembargador TRF 5ª Região, Mestre em Direito, Professor e Formador ENFAM e da Esmafe (TRF5).

11h10 - CONFERÊNCIA

Presidente de Mesa | Jeovânia Holanda

O PAPEL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA INTEGRIDADE E COERÊNCIA DO DIREITO PRIVADO

Juraci Mourão Lopes Filho - Doutor e Mestre em Direito. Coordenador do Mestrado Acadêmico em Direito. Procurador do Município deFortaleza.

14h - PAINEL 6 - NOVAS PERSPECTIVAS DA JURISDIÇÃO

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E O DIREITO AUTORAL

Hugo de Brito Machado Segundo - Professor. Membro do IBDT -Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Advogado e Consultor Jurídico.

Presidente de Mesa | Maria Vital da Rocha

NEURODIREITO – UM DESAFIO

Fernando Araújo - Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio do escritório Carvalho, Machado e Tim Advogados.

15h - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

Presidente de Mesa | Manuela Aleixo

DUPLA OPORTUNIDADE

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